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UNIVERSIDADE FUMECFACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE (FCH)CAIO MENDES BRITOOS RISCOS DA TAXATIVIDADE MITIGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTOPROFESSOR ORIENTADOR VINÍCIUS LUCAS PARANHOSBelo Horizonte2020CAIO MENDES BRITOCurrículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1226895798813009OS RISCOS DA TAXATIVIDADE MITIGADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTOMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. VINÍCIUS LUCAS PARANHOS.Belo Horizonte2020Monografia intitulada "Os riscos da taxatividade mitigada no Agravo de Instrumento”, de autoria do bacharelando Caio Mendes Brito, aprovado pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores:Professor Vinícius Lucas Paranhos (Orientador – Fumec)Belo Horizonte, ______ de de 2020.R. Cobre, 200 - Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, 30310-190RESUMOO presente estudo propõe... ...e analysis.SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 8 2 SISTEMA RECURSAL NO CPC 9 2.1 Classificação 102.1.1 Recurso total e parcial 102.1.2 Recurso independente e adesivo 112.1.3 Recurso livre e vinculado 112.1.4 Recurso Ordinário e Extraordinário 122.1.5 Recurso suspensivo e não suspensivo 132.2 Principiologia 132.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição 132.2.2 Princípio da taxatividade 142.2.3 Princípio da singularidade 142.2.4 Princípio da fungibilidade 142.2.5 Princípio da dialeticidade 152.2.6 Princípio da voluntariedade 152.2.7 Princípio da irrecorribilidade das interlocutórias 152.2.8 Princípio da complementaridade 162.2.9 Princípio da consumação 162.2.10 Princípio da proibição da reformatio in pejus 162.3 Espécies recursais 162.3.1 Apelação 172.3.2 Agravo Interno 172.3.3 Embargos de Declaração 172.3.4 Recurso Ordinário 182.3.5 Recurso Especial 182.3.6 Recurso Extraordinário 182.3.7 Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário 192.3.8 Embargos de Divergência 193 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 203.1 Tutelas provisórias 213.2 Mérito do processo 223.3 Rejeição da alegação de convenção de arbitragem 223.4 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 223.5 Rejeição do pedido de grat... ...nto do pedido de sua revogação 223.6 Exibição ou posse de documento ou coisa 233.7 Exclusão de litisconsorte 233.8 Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio 233.9 Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros 233.10 Concessão, modificação ou... ...ensivo aos embargos à execução 233.11 Redistribuição do ônus da... ...a nos termos do art. 373, § 1º 243.12 Casos expressamente referidos em lei 243.13 Interlocutórias proferida... ...ão e no processo de inventário 244 DA TAXATIVIDADE MITIGADA 264.1 Rol do agravo de instrumento taxativo 274.2 Rol do agravo de instrumento extensivo 284.3 Rol do agravo de instrumento exemplificativo 295 DOS RISCOS DA MITIGAÇÃO 316 CONCLUSÃO 36REFERÊNCIAS 371 INTRODUÇÃOO presente trabalh...
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